Em busca de solucionar a crise financeira que assola o estado, o
Governo do RN entrou com um recurso nesta quinta-feira (8) na Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Natal tentando reverter a decisão da juíza
Patrícia Gondim Pereira, que proibiu o Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do RN (Ipern), de sacar os recursos do Fundo
Financeiro (Funfirn) para pagamento dos atuais benefícios
previdenciários dos servidores aposentados e pensionistas do Estado.
O recurso foi um embargo declaratório e a pedido atendimento à ação
cautelar, pleiteada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN). O governador Robinson Faria defendeu a medida durante a leitura
da mensagem a Assembleia Legislativa, que a Justiça autorize uso dos
recursos do Funfir. Ele até apelou ao judiciário para reparar “esse dano
Social” e liberar o pagamento de proventos do Estado.
De acordo com a PGE os embargos declaratórios objetivam esclarecer
pontos relacionados aos recursos do Funfir, porque em seu entendimento,
não gerarão quaisquer prejuízos aos cofres públicos, uma vez que não há
previsão de multa, taxa de saída, ou qualquer outra penalidade para o
resgate antecipado das aplicações feitas no Banco do Brasil e na Caixa
Econômica Federal (CEF).
Ele usaram como alegação que os valores serão atualizados com os
respectivos rendimentos até a data da efetiva liquidação, que pela lei
autorizativa aprovada na Assembleia Legislativa em janeiro, “com
obrigação de retorno até 2040, mediante a transferência de bens imóveis
do Estado”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário