O plenário do Senado acelerou nesta
terça-feira (6) a tramitação do projeto que torna obrigatória a
instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai
tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e
apreciada pelos senadores já amanhã (7). A medida é uma tentativa de se
iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme
anunciado ontem pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante abertura do ano legislativo.
Apresentado hoje pelo próprio senador
Eunício, o projeto cria uma lei complementar para determinar que os
recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados
também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de
telecomunicação em penitenciárias. Caso a proposta vire lei, as unidades
de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.
A proposta de emenda à Constituição que
proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo
Nacional de Segurança Pública, também deve caminhar pela Casa com mais
agilidade. Com a aprovação de um calendário especial, os senadores
pretendem aprovar em primeiro turno a chamada PEC 118/2011 na semana
após o carnaval.
Relatora do projeto, a senadora Simone
Tebet (PMDB-MS) criticou os cortes e defendeu a aplicação integral do
fundo para auxiliar os estados. “O Fundo Nacional de Segurança Pública
teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2
bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de
viaturas, fardamento e até de combustível”, afirmou, durante a sessão.
Ainda na tentativa de um esforço
concentrado em torno da pauta proposta pelo senador Eunício Oliveira na
abertura do ano legislativo, o Senado aprovou o requerimento para a
realização de uma sessão temática destinada a debater o tema. O objetivo
é convidar os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul
Jungmann, para prestarem esclarecimentos sobre a questão.
“É preciso uma explicação à grande
maioria interessada em entender tudo o que está acontecendo, porque,
para a maior parte da população, passa uma sensação de que, no país, a
questão da segurança está fora de controle. As pessoas estão em pânico”,
disse Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do pedido.
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