O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação
Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do irmão do
ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, em Ribeirão
Preto. Também foi determinada a prisão do sócio do ex-ministro, Júlio
César dos Santos. Os dois mandados de prisão já foram cumpridos na manhã
desta sexta-feira (9) pela Polícia Federal.
De acordo com o
juiz, a prisão se deve ao fato de a segunda instância já ter se
exaurido. No despacho, Moro diz que por eles terem cometidos “crimes de
gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a administração
pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena
de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias
condutas criminais”.
“Assim e obedecendo à Corte de Apelação,
expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da
condenação”, disse o juiz em seu despacho. “Autorizo desde logo a
transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico
Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato”, completou. Moro
acrescentou que a corrupção “sistêmica e descontrolada” pela qual passa o
Brasil se deve em parte à “inefetividade dos processos criminais por
crimes de corrupção e lavagem no Brasil”.
O irmão de Dirceu
cumprirá pena de dez anos e seis meses em regime inicialmente fechado
por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização
criminosa. Além disso foram aplicados a ele 210 dias de multa.
O
ex-sócio de Dirceu cumpre pena de dez anos e oito meses, também em
regime inicialmente fechado, pelos mesmos tipos criminais. A ele foram
acrescidos 230 dias-multa.
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