O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou
hoje (8) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido
da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular
decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no
sistema prisional do Rio de Janeiro. Após receber a manifestação,
Mendes, que é relator do caso, vai decidir a questão.
Os
advogados também pretendem derrubar a decisão do juiz que determinou a
transferência de Cabral para um presídio em Curitiba. Ao transferir o
ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público
Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador em um
presídio no Rio de Janeiro. O ex-governador é réu em 20 processos e está
preso preventivamente por acusações de corrupção.
No habeas corpus,
a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na
prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas
nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.
“Se
o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que
precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba
aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso (dos
processos da Lava Jato ou de qualquer outro) a quem se tenha dispensado
tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio
Cabral em Curitiba”, disse a defesa.
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