O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela
condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações em 12
dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis
desde 2012. Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve
prática de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes
para fixação de preços.
A maior multa foi aplicada em 2015, R$
67.266.967,82 a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que
corria desde 2006. A decisão mais recente, de 2017, foi pela condenação
do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão e de
postos de gasolina do estado por cartel e conduta comercial uniforme no
mercado de revenda de combustíveis. A multa definida foi de R$
18.681.956,64.
Ocorreram três arquivamentos em 2012 - no Ceará,
Tocantins e na Bahia - um em 2014, no Distrito Federal, e outro em 2016,
no Mato Grosso.
A prática de fixação de preços não é recente,
mas o assunto veio a tona novamente após as constantes reduções no preço
da gasolina e diesel feitas pela Petrobras não serem sentidas no bolso
do consumidor. A situação fez com que na quinta-feira (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência,
Moreira Franco, se reunisse com o presidente do Cade, Alexandre
Barreto, para pedir que o Conselho investigue os preços praticados por
postos de combustíveis.
Em nota, o Cade disse que planeja
estudar, em conjunto com órgãos parceiros, formas coordenadas e
sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis e que continuará,
sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na
repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços.
Disse também que, em cumprimento à sua função de zelar pela livre
concorrência, "monitora constantemente os mercados e apura eventuais
indícios de infração à ordem econômica que detecta".
Atualmente, o
Cade investiga oito casos que envolvem postos de gasolina e empresas de
gás. Dois dos processos referem-se a investigações de infrações no
Distrito Federal, um deles investiga cartel de postos de gasolina e um
de gás de cozinha. Outros dois processos investigam cartel de postos em
Natal (RN). Os demais investigam cartéis de postos de João Pessoa (PB),
de Joinville (SC) e de Belo Horizonte (MG), além de cartel de gás na
Região Nordeste. Os processos mais antigos tramitam desde 2007.
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