O Diário Oficial da União de hoje (8) publicou decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
(Lei nº 13.243/2016) e traz a expectativa de desburocratizar as
atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam
mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e
incentiva investimentos em pesquisa.
“Foi um trabalho de muitos
ao longo dos últimos anos, de diversas instituições públicas e privadas e
do governo. Daqui para frente, teremos melhores condições de avançar
com nossa pesquisa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Gilberto Kassab, após reunião com representantes da área
de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, para celebrar a
publicação do decreto.
Kassab disse que a legislação também vai
permitir que aumente o aporte de recursos privados em pesquisa. “Vai
aumentar com certeza porque vai trazer mais segurança. Com a certeza e
com a segurança que essa regulamentação traz, as questões vão ser
destravadas no poder público e no âmbito do capital privado haverá mais
segurança”, explicou.
De acordo com o ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, o novo marco legal deve
simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa
pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e
tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas.
Deve
ainda incrementar a promoção de ecossistemas de inovação; diversificar
instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior
compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.
Outros
pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e
insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas
tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos
orçamentários.
O presidente da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro, que participou da reunião
no Palácio do Planalto, avaliou como positivo o regulamento do marco e
lembrou que é resultado de anos de discussões.
“Vemos isso como
um ponto positivo para a integração maior da ciência, tecnologia e
inovação no país. Temos a preocupação clara de destravar uma série de
dificuldades legais que o Brasil tradicionalmente tem para a ciência
funcionar; dar mais flexibilidade para a ação da ciência é muito
importante. Como essa regulamentação vai chegar na ponta, nas empresas,
nas instituições de pesquisa, isso vai ser um processo de construção”.
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