Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeite os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
com julgamento previsto para a última semana de março, os advogados
ainda podem, em tese, apresentar mais um recurso para tentar adiar a prisão
do petista: o 'embargo do embargo'. A chance de sucesso desta ação, no
entanto, é pequena: em outros processos os desembargadores consideram a
medida meramente protelatória.
O embargo de declaração é um recurso apresentado pela defesa de um
condenado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial. Os
advogados de Lula ingressaram com a medida em 20 de fevereiro,
discordando com a sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um
mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do
Guarujá.
O julgamento do embargo deve acontecer na última semana deste mês. Se os
três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidirem negar o embargo, os
advogados podem pedir um esclarecimento sobre essa decisão. A análise
desse embargo do embargo ficaria para uma próxima sessão.
Segundo pessoas que acompanham os processos do TRF-4, os desembargadores
da 8ª Turma entendem que essa medida só serve para atrasar o fim do
processo em segunda instância e, consequentemente, o cumprimento do
mandado de prisão do réu. Em alguns dos casos, o embargo do embargo foi
derrubado antes mesmo de ser levado à análise da corte.
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