O Governo do Estado publica no Diário
Oficial deste sábado (17) decreto que declara por mais 180 dias a
Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio Grande do
Norte. O documento, assinado pelo Governador Robinson Faria, leva em
consideração análises técnicas das áreas do Executivo que monitoram a
questão da Segurança Hídrica no RN.
Esta é a 10ª vez consecutiva que o
governo toma a medida. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos
que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da seca,
vivenciada pelos potiguares há seis anos consecutivos, em razão das
baixas precipitações pluviométricas.
Segundo os dados da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), os prejuízos monetários
decorrentes da escassez hídrica resultam em perda de receitas da ordem
de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a
50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno
Bruto (PIB) do Estado.
Já o Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), aponta uma situação extremamente
crítica nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, 17
já estão secos e 16 estão em volume morto.
MUNICÍPIOS
De acordo com a Defesa Civil Estadual,
cada município é obrigado a fornecer informações sobre danos e prejuízos
decorrentes da seca diretamente ao Governo Federal, através do
Ministério da Integração Nacional, por meio do preenchimento do
Formulário de Informação de Desastre (FIDE). O envio deste documento
deverá ser realizado até o dia 19 de março, através da plataforma
virtual do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O
atraso no envio implicará na exclusão do município do próximo decreto
estadual de situação de emergência.
A comunicação de emergência evita atraso
no reconhecimento federal e possibilita que haja nova liberação de
recursos que ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da
estiagem prolongada. Desde 2017 estão sendo empregados R$ 12,7 milhões
pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação
Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa.
Mais informações e esclarecimentos quanto
ao FIDE podem ser obtidos através do telefone 3232-5155 ou pelo e-mail:
defesacivil@rn.gov.br
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