O fim do auxílio-moradia pago a
funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia
anual de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido
pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados. Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em
uma comissão especial da Casa.
A relatoria da comissão também avalia propor uma redução do período
de férias dos juízes e promotores de 60 para 30 dias, o que resultaria
em uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de acordo com os técnicos.
O levantamento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que,
nos 41 meses desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,
concedeu uma liminar estendendo o auxílio-moradia para todos os juízes
do País, a União já desembolsou cerca de R$ 4 bilhões com o benefício. O
julgamento da ação que trata do assunto, marcado para o próximo dia 22
na Corte, motivou a paralisação de juízes nesta quinta-feira, 15.
O estudo da consultoria legislativa tem como base dados informados
pelos portais da transparência de cada órgão e será parte do parecer
final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto na Câmara
que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos. O relatório
ainda será apresentado à comissão especial que analisa os
“penduricalhos” nos salários dos servidores públicos.
“Com uma simples mudança no sistema de pagamento, esse R$ 1,6 bilhão
poderia ser muito mais bem empregado na melhoria de infraestrutura nos
municípios ou mesmo na ampliação do programa Bolsa Família”, disse o
relator.
No levantamento, os consultores avaliaram o impacto financeiro do
auxílio-moradia pago para os integrantes do Judiciário da União e das
esferas estaduais, do Ministério Público da União e dos Ministérios
Públicos estaduais, do Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de
contas estaduais, da Câmara dos Deputados e do Senado. O universo
analisado é de 31.764 servidores na ativa. A média dos valores pagos é
de R$ 4.377,73, sendo que na Câmara o auxílio pago aos deputados sem
direito a apartamento funcional é de R$ 4.253 e no Senado a verba
oferecida aos parlamentares é de R$ 5.500.
Com 12 mil juízes estaduais, os tribunais locais alcançariam a maior
economia mensal sem o benefício: R$ 52,5 milhões. Nos Estados, o
Ministério Público – que emprega 10,5 mil promotores e procuradores –
economizaria R$ 46 milhões por mês. O Judiciário federal teria uma
redução nos gastos mensais da ordem de R$ 26,3 milhões e o Ministério
Público da União, mais R$ 10,1 milhões. A menor economia seria no TCU,
que tem um quadro de 20 servidores na ativa com direito ao benefício: R$
87,6 mil.
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