O governo das Filipinas apresentou nesta sexta-feira (16), no
escritório do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU),
Antônio Guterres, pedido de retirada do país do Tribunal Penal
Internacional (TPI), como anunciou nesta semana o presidente Rodrigo
Duterte.
O representante permanente das Filipinas na ONU, Teodoro
Locsin, entregou a solicitação ao chefe de gabinete de Guterres, que
"está no exterior", explicou o filipino em sua conta oficial no Twitter,
onde anexou cópia do documento.
A solicitação atribui a retirada
do país do Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do TPI adotado em
1998, ao "princípio de as Filipinas se oporem aos que politizam e
transformam os direitos humanos em armas".
Na última quarta-feira
(14), Duterte anunciou a saída imediata das Filipinas do TPI, devido a
ataques "intoleráveis" contra sua pessoa e seu governo por tentar
investigar a polêmica campanha antidroga que soma mais de 7 mil mortos
desde junho de 2016.
O documento entregue hoje pelo representante
filipino em Nova York não inclui a exigência de que a retirada seja em
caráter imediato, como proclamou Duterte anteriormente.
A saída
de um Estado do TPI só pode ser efetivada um ano depois que o
secretário-geral da ONU receber a correspondente notificação por
escrito, segundo o Artigo 127 do Estatuto de Roma.
Os Estados
Unidos e a Rússia se retiraram do estatuto anos depois da assinatura de
ambos, enquanto a China, Índia e a maioria das nações da Ásia nunca
chegaram a ratificá-lo. Portanto, não fazem parte do chamado Tribunal de
Haia.
Em abril do ano passado, o TPI recebeu uma reivindicação
de um cidadão filipino, que exigiu julgar Duterte por "assassinatos em
massa" durante os 22 anos (1988-98, 2001-10 e 2013-16) em que foi
prefeito de Davao, e agora também como presidente, desde junho de 2016,
com a sua campanha antidroga.
Como resultado, no dia 8 de
fevereiro deste ano, o TPI iniciou uma investigação preliminar sobre os
supostos assassinatos extrajudiciais dessa campanha, para determinar se
existe ou não base suficiente para abrir um processo.
O TPI pediu
que as Filipinas reconsiderem sua decisão, uma vez que é um dos poucos
países asiáticos anexados ao Estatuto de Roma, enquanto organizações de
defesa dos direitos humanos lembraram a Duterte que a retirada do
tribunal não o isentará de ser julgado por seus supostos abusos.
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