O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 119,39 milhões em dívidas
atrasadas de estados e municípios, informou hoje (15) o órgão. Do total,
R$ 117,20 milhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio
de Janeiro e R$ 2,19 milhões não honrados pela prefeitura de Natal.
Nos
dois primeiros meses de 2018, a União pagou R$ 248,94 milhões de
pagamentos em atraso pelos entes subnacionais. Desse total, R$ 236,15
milhões cabem ao estado do Rio, R$ 8,42 milhões ao estado de Roraima, e
R$ 4,37 milhões à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.
As
garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União
aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto,
decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das
contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários
dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Com a adesão do
estado do Rio ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o
estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União
(nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando
inadimplente. A prefeitura de Natal está impedida de contrair
financiamentos garantidos pelo Tesouro até 28 de fevereiro de 2019.
Até
janeiro, o Tesouro também quitava dívidas em atraso do estado de
Roraima, que está impedido de contrair financiamentos com garantias da
União até 24 de janeiro do próximo ano. Em fevereiro, no entanto, o
estado voltou a ficar com as obrigações em dia, dispensando a cobertura
das garantias pela União.
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