A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem (18)
com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
em São Paulo, pedindo a suspensão da decisão que retirou os benefícios
que Lula teria como ex-presidente da República.
O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal em Campinas
(SP), suspendeu ontem (17) os benefícios do ex-presidente pelo cargo
ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a
União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e
dois assessores. A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação
popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, um dos coordenadores
do movimento MBL, justificando que não seriam mais necessários em
virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena
estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em
Curitiba (PR).
Na decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade,
custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças
individuais, veículos com motoristas e assessores "a um ex-presidente
que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a
possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento,
ocorreria apenas após mais de dois anos". O juiz ressalta ainda que Lula
está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja,
sob proteção da Polícia Federal.
Para os advogados de Lula, os benefícios são, por lei, garantidos a
todos os ex-presidentes da República, independentemente deles estarem ou
não presos. “Lembre-se, neste passo, que a legislação não estabeleceu a
liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício
dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em
liberdade ou detido o agravante será sempre ex-Presidente da República! E
este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos
na Lei no. 7.474/86 e no Decreto no. 6.381/08”, dizem os advogados, no
documento encaminhado ao tribunal.
Os advogados dizem que os benefícios "não se restringem à segurança
pessoal e não podem ser coartados na hipótese de privação da liberdade
decorrente de decisão condenatória do titular desses direitos –
especialmente de decisão condenatória não definitiva, como é o caso dos
autos”.
Segundo a defesa, os assessores são fundamentais também para a
preservação e conservação do acervo de Lula e auxiliam para o acesso a
itens que ele precisa mesmo estando detido, tais como medicamentos,
roupas e outros itens necessários a sua sobrevivência.
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