As prestações de contas do Governo do
Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora
Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD),
foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira,
15, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as
contas com ressalvas.
Na discussão de hoje, a aprovação, sem
ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013
foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado
Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do
Tribunal foram apenas detalhes técnicos.
Já a matéria relativa às contas de 2016,
houve pedido de vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A
responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do
Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe
irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator,
deputado José Dias (PSDB).
No entanto, o deputado Mineiro disse que
queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo.
“Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou
as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero
saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse
Mineiro.
O deputado tem um prazo de 72 horas para
devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e
depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas
terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela
presidente do Legislativo.
Participaram da reunião os deputados
Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro
Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).
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