Ao final da última sessão plenária do semestre do Supremo Tribunal
Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato,
comunicou aos membros da Corte que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva encaminhou um novo recurso pedindo para excluir a
discussão sobre e elegibilidade do petista da reclamação encaminhada por
ele para o Plenário.
De acordo com Fachin, o embargo de declaração pedido pelo advogados
de Lula deve ser analisado por ele antes do pedido ser analisado pela
Corte. A defesa de Lula entrou com pedido no início do mês para que o
STF suspenda os efeitos de sua condenação, confirmada em segunda
instância. Após condenação nessa instância ele pode ser enquadrado na
Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.
No início do mês, o pedido foi arquivado por Fachin após o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar a Lula possibilidade de
recorrer ao STF. Os advogados de Lula entraram com o recurso. Fachin
decidiu encaminhar o caso ao Plenário que só vai analisar ele a partir
de agosto, após a volta das atividades do judiciário.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, quando o recurso
for novamente liberado, será julgado imediatamente. O plenário, porém,
só volta a se reunir em agosto, após o recesso do Judiciário.
Além da discussão do caso que está na mão de Fachin, a defesa do
ex-presidente entrou na quinta-feira, 28, com outro recurso na Corte. Os
advogados de Lula protocolaram uma reclamação no STF contra a decisão
de Fachin de tirar o caso da Segunda Turma e encaminhar ao Plenário. O
relator sorteado para conduzir este pedido é o ministro Alexandre de
Moraes, que anunciou que decidirá ainda hoje sobre a questão.
Elegibilidade
O embargo de declaração pedido da defesa do ex-presidente tenta
evitar que o Supremo analise se Lula poderá ser ou não candidato nas
eleições. Se o plenário da Corte decidisse que Lula está inelegível, o
ex-presidente não terá outra instância para recorrer.
Os advogados querem levar a discussão antes para o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) após o registro da candidatura for contestado. Assim, em
tese, a defesa de Lula poderia ainda recorrer ao STF.
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