O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou
outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da
Corte, e não pelo plenário.
A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de
liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou
pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para
julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.
No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o
entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada
pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a
suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da
pretensão recursal”.
Ontem (28), a defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin,
afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever
sua justificativa.
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