O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou nesta
terça-feira (3) que o governo vai lançar, na semana que vem, um sistema
nacional de boletins de ocorrência, a partir da integração progressiva
das bases de dados dos estados.
"Queremos ter a capacidade de, em qualquer lugar do país, em tempo
real, saber quando se deu uma determinada ocorrência, e vamos caminhar
cada vez mais nesse sentido. Com o SUSP [Sistema Único de Segurança],
isso passou a ser lei. Os estados têm que enviar os dados [para o
governo federal] sob pena, inclusive, de omissão em termos
administrativos, de ser punido aquele [estado] que não enviou os dados",
declarou, durante coletiva de imprensa para apresentar o balanço de
quatro meses à frente da pasta, que tornou-se ministério permanente no mês passado.
Apesar do anúncio, o ministério informou, durante o balanço, que
apenas oito estados repassam os dados sobre os boletins de ocorrência de
forma regular ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
(Sinesp). Alguns estados, como o Pará e todos da região Sudeste,
incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de
segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas
que não atualizam as informações na base nacional de dados.
"Tem alguns estados que estão 100% integrados, outros estão a meio
caminho da integração, e tem aqueles que não estão integrados porque não
querem se integrar, porque o estado diz que determinada forma de
registro [de ocorrências] não o favorece. Imagine um formulador de
política pública de segurança pública trabalhar com essa realidade",
apontou Jungmann. Segundo o ministro, problema semelhante de falta de
informações integradas se dá em relação ao sistema penitenciário. "Não é
só um problema de que o estado não quer [fornecer os dados], é que ele
tem, não digitalizou, não estruturou, não organizou", disse.
O governo não detalhou o grau de integração dos dados por estado ao
Sinesp, mas, segundo as informações apresentadas, os mais avançados até
agora são Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do
Norte, Acre, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito
Federal. Segundo o novo secretário nacional de segurança pública,
Flávio Basílio, umas das consequências práticas para os estados que não
fornecerem dados da segurança será o bloqueio de repasses do Fundo
Nacional de Segurança Pública.
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