A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese,
foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é
admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de
pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é
crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da
Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final,
a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a
possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão
mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir
de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir
de 18 anos.
“O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção
das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a
menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre,
na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir
dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta,
sem contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy
(MDB-SP), relatora da proposta na CCJ.
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