O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
determinou hoje (13) a transferência de uma detenta transexual para a
ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul, condizente com sua
identidade de gênero. A decisão é inédita no tribunal superior.
O pedido havia sido negado duas vezes pela justiça gaúcha, mas a
decisão foi revertida pelo ministro do STJ após a defesa alegar
tratar-se de “indivíduo extremamente vulnerável, o qual está sendo
submetido, ao ser mantido junto ao alojamento masculino, a evidente
violência psíquica, moral, física e, quiçá, sexual”.
“A paciente está submetida, por falta de espaço próprio, a permanecer
no período noturno em alojamento ocupado por presos do sexo masculino,
em ambiente, portanto, notória e absolutamente impróprio para quem se
identifica e se comporta como transexual feminina”, concordou Schietti.
O ministro reconheceu não haver espaço específico para abrigar a
presa, identificada como Dagmar, em ambiente compatível com sua
identidade de gênero, mas ponderou ser preferível que ela seja colocada
na ala feminina e “em nenhuma hipótese” na masculina, por ser ambiente
“notória e absolutamente impróprio para quem se identifica e se comporta
como transexual feminina”.
Ele acrescentou serem evidentes os riscos aos quais a presa trans
está exposta, “dada a característica ainda patriarcal e preconceituosa
de boa parte de nossa sociedade, agravada pela promiscuidade que
caracteriza ambientes carcerários masculinos”.
Rogério Schietti citou o recente voto do ministro Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele se manifestou a favor da
criminalização do comportamento homofóbico.
O ministro do STJ também suscitou uma resolução conjunta, de 2014, do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação, segundo a qual devem ser oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade.
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