O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o
projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por
prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição em casos
de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a
proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pelo Código de Processo Penal, os casos atualmente previstos são:
maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas
imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com
deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos incompletos e
homens, quando forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de
com até 12 anos de incompletos. O texto troca “poderá substituir” por
“substituirá”, o que torna obrigatória a substituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário