A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje
(12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o
acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos
Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores
norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.
O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara
Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte
da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma
fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também
faria a gestão dos recursos.
Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem
poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para
homologar o acordo.
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