O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou mais uma vez um pedido de liberdade feito pelo ex-governador do
Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente desde 29 de novembro no âmbito da Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Em dezembro, Moraes já havia negado uma liminar (decisão provisória)
para soltar Pezão. Agora, o ministro decidiu confirmar sua posição ao
analisar o mérito do habeas corpus do ex-governador.
Para Moraes, com o término do mandato de Pezão, no fim do ano
passado, e o posterior recebimento da denúncia contra o ex-governador
pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na primeira
instância do Rio, a competência para julgar uma eventual soltura do
político cabe ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Pezão foi preso em pleno exercício do cargo a pedido do Ministério
Público Federal (MPF) e com a autorização do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) onde então ele tinha foro privilegiado. Segundo a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a medida foi necessária
para que fosse interrompida a prática criminosa.
Em janeiro, Bretas aceitou denúncia apresentada pela PGR e tornou
Pezão e mais 14 pessoas rés por corrupção, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. Segundo a acusação, o ex-governador tomou parte
em um esquema de desvios que remonta a 2007, no qual empresas
repassavam 5% de propina em troca de contratos com o governo estadual.
Os advogados de Pezão sustentam que a prisão preventiva é ilegal e
que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar
esclarecimentos.
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