O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (14) a conclusão
do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir
inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. Até o
momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das
acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente
caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de
dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.
A Corte começou a definir hoje se a competência para julgar crimes
comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.
Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos
crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.
Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre
de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça
Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral
para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30
anos. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em
relação aos crimes comuns.
Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF,
votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça
Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de
campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os
mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser
processados pela Justiça Federal.
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