O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de ontem (12) a
competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de
investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a
competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da
Justiça Eleitoral ou Federal.
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico
Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos
processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no
Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é
mais branda em relação aos crimes comuns.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado
negativo para o MPF poderá "acabar com as investigações”. Segundo o
procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos
da operação.
No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos
procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão
não terá grande impacto na investigação. "Não esvazia em nada a Lava
Jato, é argumento extremado, que não cabe."
O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.
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