Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na
sessão de hoje (12), o Senado aprovou o projeto de lei que veda o
constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para
apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos
em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns
estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse
sentido.
Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou
constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como
ilícito civil. O projeto estebele que mesmo havendo espaço reservado
para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se
querem ou não utilizar o local.
A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
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