O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indeferiu hoje (12)
pedido para a suspensão do leilão de concessão de 12 aeroportos marcado
para a próxima sexta-feira (15). Na decisão, o desembargador federal
Francisco Roberto Machado negou pedido do deputado Felipe Carreras
(PSB-PE) para suspender a licitação relativa ao Aeroporto Internacional
do Recife.
Esta é a terceira vez que o parlamentar pede a suspensão do leilão.
Carreras argumentou que o formato do leilão em bloco apresenta "risco de
competitividade" ao Aeroporto do Recife, o único supervitário no pacote
de terminais que será concedido pela Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Nordeste.
Ao negar o pedido, o desembargador argumentou que não havia fato novo
para suspender o certame. “Não vislumbro qualquer vício passível de
correção na decisão ora recorrida, seja porque o provimento está
devidamente fundamentado, seja porque houve o devido enfrentamento das
alegações do agravante para afastar a sua pretensão recursal. Por outro
lado, nenhum fundamento novo, fático ou jurídico, foi invocado pela
parte capaz de exigir nova cognição monocrática”, escreveu o
desembargador.
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