quinta-feira, dezembro 19, 2019

Prazos processuais ficam suspensos durante período de recesso no TCE.

O Tribunal de Contas do Estado publicou Portaria (300/2019-GP/TCE) disciplinando, termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), o recesso das suas atividades, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020.

Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período do recesso, sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018.

Não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal – aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, caberá ao Presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, em harmonia com o disposto no art. 77 e art. 78, inciso XXXVIII do Regimento Interno.

Chuvas ficarão dentro da média em 2020 no RN.

De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado semana passada em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região.

As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”.

Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm.

Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”.

Ministério lança lista de serviços das unidades primárias de saúde.

O Ministério da Saúde lançou ontem (18) uma lista de serviços oferecidos por equipes e unidades de atenção primária.

O objetivo é informar a população sobre os procedimentos e cuidados que podem ser solicitados e orientar profissionais e gestores da área sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Carteira de Serviços da Atenção à Saúde traz um conjunto de ações divididas por tipo de procedimento e público-alvo, que inclui idosos, gestantes e crianças e adolescentes. Veja a íntegra aqui.

A atenção primária é a porta de entrada do SUS. O trabalho começa com a formação das equipes de saúde da família (ESF) que fazem o acompanhamento das famílias e orientam sobre cuidado básicos que devem ser tomados em cada caso.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode recorrer às unidades básicas de atenção primária, que são os postos de saúde. Para acessar, é preciso fazer um cadastro.

Entre os serviços voltados para adultos e idosos, estão incluídos, por exemplo, assistência a mulheres grávidas, na menopausa, com problemas ginecológicos ou em situação de violência. Também é oferecido atendimento domiciliar a pessoas acamadas, busca de diagnóstico e tratamento para pessoas com hanseníase, tuberculose, sífilis, hepatites virais.

Para crianças e adolescentes, os serviços são teste do pezinho, vacinação, prevenção e aconselhamento sobre tabagismo, uso abusivo de drogas, saúde sexual e violência. Também são atendidos jovens com dificuldade de aprendizado, deficiências físicas e mentais e outras patologias como diabetes, tuberculose e doenças crônicas.

Na lista de procedimentos constam ações como verificação de pressão arterial, aplicação de injeção ou de medicamentos, biópsia, exames como os de urina e sangue, imobilização provisória, drenagens de hematomas e abcesso, remoção de cistos e testes diversos, como para gravidez, hepatites, sífilis e HIV, entre outros.Nas ações da atenção primária, também figuram cuidados relacionados à saúde bucal, como aplicação de flúor gel, verificação de placa bacteriana, atendimento e orientação sobre higiene oral e de próteses dentárias.

Unidades prisionais do RN serão monitoradas por drones.

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) vai utilizar drones para monitorar as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O serviço de vistoria aérea dos presídios será iniciado a partir de 2020.

Em outras unidades da federação, o uso de drones já é regulamentado para complementar as ações de segurança. Além disso, o equipamento também é utilizado para combater a utilização de drones por grupos criminosos, como para o transporte de drogas e outros materiais para os apenados.

No Rio Grande do Norte, a pasta de Administração Penitenciária contratou a TM Soluções Integradas, sediada em Brasília, que é especializada no uso de drones para o monitoramento de grandes áreas. A empresa já realiza vistorias aéreas das instalações da Companhia Docas do Rio de janeiro.

Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de ontem (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.  

Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade. 

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses. 

"Já iniciamos a construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro, para chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que normalmente são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já começar a colocar os médicos nos locais de mais difícil provimento do país", afirmou.

Polícia faz operação contra desvio de dinheiro de entidades de futebol.

Policiais civis e integrantes do Ministério Público cumpriram ontem 13 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar dinheiro de entidades ligadas ao futebol carioca. A Operação Cartão Vermelho também pede a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Os mandados serão cumpridos nas residências do presidente do Sindicato de Árbitros do Estado do Rio de Janeiro, do presidente da Cooperativa dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Coopaferj), de integrantes das duas entidades, além das sedes dos órgãos e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj).

A investigação apura o desvio de dinheiro dessas entidades e o uso da Coopaferj para arrecadar dinheiro para os dirigentes, sem nenhuma contraprestação ou transparência nas contas, de acordo com a Polícia Civil.

Liverpool vence e pega o Flamengo na final do mundial.

Foi com emoção, muito trabalho de Alisson e gol nos acréscimos do segundo tempo, mas o Liverpool conseguiu fazer valer o favoritismo e venceu o Monterrey na semifinal do Mundial de Clubes, em Doha, nesta quarta-feira.

Com desfalques e alguns titulares poupados, o time inglês abriu o placar com Keita aos 11 minutos de jogo, sofreu empate com Funes Mori praticamente no lance seguinte e levou sustos por algumas vezes até o fim, mas conseguiu com Firmino, que saiu do banco, a bola que garantiu o 2 a 1. Agora, o tão aguardado reencontro com o Flamengo está confirmado, 38 anos depois, na final do torneio, às 14h30 (horário de Brasília), no próximo sábado.

Já sabendo que não ia contar com Lovren, Matip e Wijnaldum, o técnico Jürgen Klopp ainda teve Van Dijk como baixa nesta quarta. O zagueiro sentiu-se doente, sequer deixou o quarto do hotel, e obrigou o time a improvisar Henderson na defesa, ao lado de Joe Gomez. Além disso, Klopp optou por deixar no banco alguns titulares, como Alexander-Arnold, Mané e Firmino. Todos entraram no segundo tempo, e o camisa 9 brasileiro foi o herói da partida após assistência do lateral inglês.

Gás veicular passará a ser comercializado em quilograma, em 2020.

O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

A vida offline é tema do Caminhos da Reportagem desta quinta-feira.

Um abismo separa o mundo antes e depois da internet. Os usuários das redes sociais vivem entre a realidade que supera a ficção e a ficção que se apresenta como realidade. “Me pergunto sempre se eu vivo para postar ou posto para viver”, diz a empresária e influenciadora digital Adriana Naccarato ao programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar hoje (19), às 21h, na TV Brasil.

Em busca de likes e seguidores, os usuários das redes sociais estão na mira dos psicólogos com um novo tipo de dependência: a tecnológica. “O brasileiro é o segundo que mais gasta tempo na internet. São nove horas por dia. Somos os campeões do uso do WhatsApp e estamos entre os três que mais utilizam as redes sociais”, diz Cristiano Nabuco, coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

O estudante Matheus Castillo Lara Campos admite que passou três anos vivendo dentro de uma sala de games. Passava até 16 horas diante do computador, deixando de tomar banho durante vários dias. “Naquela época, eu preferia ser quem eu era nos jogos: um campeão que quando entrava na sala, todo mundo falava ‘caramba, ele chegou’!”. O vício de estar conectado com os games será sempre uma preocupação para os pais de Matheus, que dizem estar alertas com o filho para sempre.

O Caminhos da Reportagem aponta soluções pragmáticas de quem já ficou desconectado por um ano como a fotógrafa Ana Rovati. Uma das medidas é adotar o mapa físico e voltar a se perder. “Eu estava com medo de errar, de não saber chegar aos endereços”, conta. No mundo solitário das conexões digitais, ela descobriu algo que muitos se esquecem: as pessoas ajudam quando você precisa.

INSS identifica fraude e flagra 4 mil servidores recebendo BPC ilegalmente.

Mais de 4 mil servidores públicos, entre estaduais e municipais, foram apanhados recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 998) destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, em situação de miséria.

Uma operação pente-fino identificou as fraudes em seis estados e no Distrito Federal. Os servidores recebem salários entre R$ 15 mil e R$ 18 mil.

Campanha de renegociação de dívidas da Caixa termina em 31 de dezembro.

Clientes da Caixa têm até o dia 31 de dezembro para participar da campanha de renegociação de dívidas de créditos comerciais para pessoas físicas e empresas, chamada de Você no Azul.

A campanha proporciona facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias, oferecendo descontos que podem chegar a 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

Desde o início da campanha, em maio deste ano, já foram liquidados mais de 583 mil contratos, totalizando R$ 3,54 bilhões em dívidas quitadas.

Mais de 13 milhões devem fazer compras de Natal de última hora, diz CNDL.

Pesquisa mostra que muitos consumidores no Brasil devem deixar a compra de Natal para a última hora.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em torno de 13,2 milhões de pessoas no País devem deixar para fazer as compras natalinas a poucos dias de comemoração da data.

O montante equivale a 10% daqueles que têm a intenção de presentear alguém nesta data, acima dos 8% registrados em 2018.

TSE: candidatos deverão checar informações antes de divulgá-las.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos propaguem desinformação em eleições.

Essa é uma das regras contidas na resolução para as eleições municipais de 2020 aprovada na noite desta quarta-feira, 18, envolvendo também a utilização e a geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. Nas regras que valeram para as eleições de 2018, não havia a previsão do direito de resposta por fake news. A própria Justiça Eleitoral foi alvo de ataques por meio de fake news naquele ano.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 39 milhões.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (19) o prêmio estimado de R$ 39 milhões. As seis dezenas do concurso 2.218 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
O sorteio é aberto ao público.

O sorteio de hoje é o segundo da Mega-Semana de Natal. O primeiro foi realizado na última terça-feira (17). O próximo concurso está marcado para sábado (21).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

RN é o maior produtor de energia éolica do Brasil.

O Rio Grande do Norte é, hoje, o maior produtor de energia eólica do Brasil, com 151 parques e 1,5 mil aerogeradores em operação. 

A capacidade instalada é de 4 gigawatts, três vezes mais que a demanda do RN.

A luta por um museu de arte sacra no RN.

O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, liderou comissão que visitou a governadora Fátima Bezerra, solicitando apoio do governo para a criação do museu de arte sacra na casa onde viveu o Padre João Maria, um dos grandes nomes da igreja católica no RN.

Na mesma audiência, Dom Jaime pediu apoio do governo para impulsionar o turismo religioso na região do distrito de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, onde está o Monumento aos Mártires que foram canonizados pelo Papa Francisco em outubro de 2017.

Marinha alerta ressaca com ondas de até 2,5 metros no RN.

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, informou que alerta que haverá ressaca com ondas de nordeste/norte até 2,5 metros entre as cidades de Touros, localizada no Litoral Nordeste potiguar, e São Luís, no estado do Maranhão. A previsão refere-se desde ás 21h da quarta-feira (18) às 12h da sexta-feira (20).

Diante disso, a Marinha solicita que as embarcações de pequeno porte evitem a navegação e consultem informações antes de se fazerem ao mar. Além disso, a Capitania dos Portos pede que haja ampla divulgação para as comunidades de pesca, esporte e recreio.

As demais embarcações devem redobrar a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamento de rádio e demais itens de segurança.

quarta-feira, dezembro 18, 2019

Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. Os que têm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. 

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Papa abole segredo pontifício para casos de abusos feitos por clérigos.

O papa Francisco aboliu ontem terça-feira (17) o “segredo pontifício” nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos e também alterou uma norma relativa ao crime de pornografia infantil, que passa a abranger imagens e vídeos de menores de 18 anos e não mais de 14 anos, como era antes, e classificou esse tipo de crime como "delicta graviora" - os crimes mais graves.

O segredo pontifício é considerada a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja Católica.

A decisão da retirada do segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos casos e violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos foi tomada pelo papa Francisco no dia 4 e consta em um documento preparado e assinado pelo cardeal Secretário de Estado do Vaticano Pietro Parolin.

Pelo documento, os casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos “devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no Código de Direito Canônico.

Entretanto, esse "sigilo profissional", que consta na instrução, não impede que os clérigos cumpram obrigações estabelecidas pelas leis dos países onde estão cumprindo seu trabalho religioso, incluindo quaisquer obrigações de sinalização, "bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis". Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às testemunhas "não pode ser imposto algum vínculo de silêncio" sobre os fatos.

Câmara endurece penas para quem comete maus-tratos a animal doméstico.

O plenário da Câmara aprovou ontem (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado.

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais.

Parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena em regime fechado, quando o réu é reincidente. Já no regime de detenção, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e também há possibilidade de conversão da pena em doação de cestas básicas.
A matéria foi aprovada ontem (16) em comissão especial. Para o relator no colegiado, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, porque pode ser imediatamente cumprida em regime fechado. Ele lembrou que cães e gatos são os animais mais adotados como estimação no país.

“[O endurecimento da lei servirá] para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, argumentou o deputado.

Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas por vírus Zika.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.

“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

INSS: veja calendário de pagamento de 2020.

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Anvisa decide banir gordura trans até 2023.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023.

A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021.

A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida deverá “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”.

A restrição da segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023 - período que marca o início da terceira fase e o banimento total do ingrediente para fins de consumo. A gordura trans ainda poderá ser usada para fins industriais, mas não como ingrediente final em receitas para o consumidor.

PRF realiza operação de fiscalização a veículos de cargas.

A Polícia Rodoviária Federal realizou na BR 101, em São José de Mipibu/RN, uma fiscalização voltada para os veículos de transporte de cargas. A ação já é parte da Operação Rodovida 2019 – 2020.

Durante a operação, foram fiscalizados 158 caminhões e extraídos 440 autos de infração. Sete veículos foram removidos para o pátio e foram realizados 143 testes de alcoolemia.

Internos recebem diplomas de conclusão do ensino fundamental na cadeia.

Trinta e dois internos da Cadeia Pública de Nova Cruz/RN participaram da formatura de conclusão do ensino fundamental (EJA). O projeto desenvolvido tinha como objetivo voltar a possuir um convívio social, que os incluíssem. A ação concluída essa semana constitui um marco na unidade penal por se tratar da primeira turma formada nos nove anos de existência da cadeia.

As aulas tiveram início no dia 15 de março com frequência em três dias na semana. A equipe contou com um professor e três assistentes, tudo acompanhado de perto pelos policiais penais. “O que vi ao longo dos anos foi um sistema que não incluía ninguém. Só que esse cenário está mudando e hoje sou a prova disso”, disse um interno durante a formatura.

Estudo brasileiro poderá resultar em ferramenta de combate ao câncer.

Estudos preliminares feitos por um grupo de 11 pesquisadores brasileiros, coordenado pela professora do Departamento de Química Inorgânica da Universidade Federal Fluminense (UFF), Célia Machado Ronconi, poderão resultar, no futuro, em uma ferramenta efetiva para a destruição de células cancerígenas.

Os estudos in vitro (em laboratório) utilizaram células de câncer de mama de uma mulher de 69 anos, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca). A linha de pesquisa foi o desenvolvimento de sistema de transporte de fármacos, utilizando a doxorrubicina, um fármaco tóxico usado para vários tipos de câncer. “A gente sabe que os fármacos de câncer não são seletivos. Eles atacam tanto a célula tumoral quanto a sadia”, disse Célia Ronconi.

A ideia do grupo foi desenvolver um mecanismo em que o fármaco só fosse liberado na presença da célula tumoral, “para ver se o protótipo ia funcionar”. Foi desenvolvida então uma espécie de reservatório em escala nanométrica, no qual foi colocado o fármaco (doxorrubicina). “Aí, a gente tampa esse reservatório como se fosse uma válvula mesmo”, explicou Célia. Os pesquisadores usaram um composto grande para cobrir totalmente a superfície do reservatório.

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Donos da Telexfree são presos em operação da Polícia Federal no Espírito Santo.

Os donos da Telexfree, Carlos Costa e Carlos Wanzeler, foram presos ontem terça-feira (17), durante a Operação Alnilam da Polícia Federal, que investiga a suposta ocultação de valores obtidos com as atividades da empresa no Brasil. A prisão foi confirmada pelo advogado deles, Rafael Lima. Ao G1, ele disse que não entende a decisão.

A operação contou com a participação de 15 policiais federais, para o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, além dos dois mandados de prisão. Carlos Costa e Wanzeler foram presos nas casas deles, que ficam em Vila Velha e Vitória.

As investigações indicaram que valores obtidos com as atividades da Telexfree no Brasil teriam sido ocultados para não serem alcançados pela Justiça.

A suspeita é de que imóveis foram adquiridos em nome de outras pessoas, com recursos diretamente ligados à atividade da Telexfree. Além disso, esses imóveis depois eram alugados, gerando renda para os investigados.

Grupo que fraudava financiamento da Caixa é investigado pela PF.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de ontem terça-feira (17) a terceira fase da Operação Assucena, para combater uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 6 milhões da Caixa Econômica Federal, em Roraima.

Segundo a PF, o grupo agia abrindo contas na Caixa e pleiteava empréstimos rurais, que seriam concedidos a empresas de fachada, como se fossem grandes empresas envolvidas no agronegócio.

“Na relação de laranjas constam parentes dos fraudadores, como pai, mãe, esposa, companheira, filhos e terceiros, que não tinham qualquer relação com produção agrícola ou propriedades rurais”.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso funcionava com o auxílio de servidores da Caixa. “Com o apoio desses servidores, as concessões dos créditos rurais seriam feitas sem a fiscalização das terras e sem a verificação de cadastro dos interessados, o que permitiria, por exemplo, que um beneficiário do Bolsa Família recebesse R$ 200 mil em empréstimos”, diz a PF.

A 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima expediu nove mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. Mais de 60 policiais federais cumprem as medidas judiciais em endereços ligados aos investigados nos estados do Ceará, Paraná e de Roraima.

O nome da operação, Assucena, tem relação com a identificação da primeira empresa investigada no esquema criminoso.

Salário mínimo de R$ 1.031 é aprovado pelo Congresso.

O salário mínimo de R$ 1.031 é aprovado pelo Congresso, sem aumento real
 
O valor passa a vigorar no início de 2020, foi corrigido apenas pela inflação e ficou 8 reais mais enxuto que a projeção anunciada pelo governo em agosto

O reajuste foi feito levando em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o próximo ano. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, registrando patamares menores que que o esperado.

Pelo menos 139 delegacias do RN não possuem delegados titulares.

Pelo menos 139 Delegacias de Polícia no Rio Grande do Norte não possuem delegados ou titulares responsáveis pelas unidades. Os números são da Polícia Civil do Estado.

Segundo relatório de efetivo da Associação dos Delegados (Adepol), 39 delegados do RN acabam tendo que acumular essas unidades, o que compromete o desenrolar das investigações e conclusão dos inquéritos.

No relatório obtido com exclusividade pela reportagem, é possível traçar um raio-x da polícia investigativa no Estado. Dos delegados que acumulam unidades, alguns deles chegam a ter cinco ou mais DPs sob sua responsabilidade. São os casos, por exemplo, dos delegados de Canguaretama, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros e Marcelino Vieira. A Polícia Civil não divulgou o número total de delegacias no RN.

São Gonçalo do Amarante/RN é a única cidade potiguar com nota máxima do Tesouro Nacional.

São Gonçalo do Amarante/RN alcançou nota máxima no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. O município é o único com essa avaliação no Rio Grande do Norte.

A análise leva em conta três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez, que indicam a dívida consolidada, despesa corrente e o cumprimento das obrigações financeiras, respectivamente. São Gonçalo recebeu nota “A”, máxima, em todos.

O objetivo do índice é mostrar a capacidade de pagamento dos municípios para obtenção de novos empréstimos. Com isso é possível definir se um novo endividamento do município representaria um risco ao Tesouro Nacional.

O índice ainda traz o limite de gasto com pessoal, feito pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi). Nesse índice, o município está cumprindo as obrigações.

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 39 milhões.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.217 da Mega-Sena sorteadas ontem terça-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (19), está estimado em R$ 39 milhões.

Os números sorteados foram 10 - 14 - 16 - 30 - 32 - 36.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 41.197,38. Acertaram quatro números 3.258 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 921,27.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (19). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

terça-feira, dezembro 17, 2019

Justiça Federal do RN ampliará horário de atendimento ao público em 2020.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ampliará, a partir de 7 de janeiro de2020, o horário de atendimento ao público, que passará a ser de 8h às 18h. A mudança será válida para a sede e todas as Subseções (Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim).

“Estamos ampliando em uma hora o atendimento ao público, antes começávamos às 9h e a partir de janeiro será às 8h. A nossa instituição, que prima pela eficiência, mantém, inclusive, uma Central de Atendimento como porta de entrada para os jurisdicionados¿” afirma o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

IDIARN prorroga prazo para declaração dos rebanhos vacinados.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte prorrogou para o dia 20 de dezembro o prazo para a declaração dos rebanhos vacinados contra a febre aftosa, sem penalidades ao produtor.

Após este prazo, o produtor que não tiver regularizado a situação dos bovinos ficará impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito animal (GTA), documento obrigatório para o trânsito de animais.

O período para declarar os rebanhos foi estendido, mas o prazo para a compra das vacinas para a imunização contra a doença continua encerrado, sendo necessário autorização emitida pelo IDIARN.

Justiça dá mais uma semana para Bolsonaro mandar reinstalar radares nas estradas.

O governo Bolsonaro terá até a próxima segunda (23), para comprovar o total restabelecimento da fiscalização por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A nova data foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu neste domingo (15), pedido de dilação de prazo feito pela União. Na solicitação, o governo apontava uma série de dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização.

A decisão suspendeu, por ora, o prazo de 72 horas dado pelo magistrado na última quarta (11), para retorno do monitoramento. Na ocasião, Monteiro barrou determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.

“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o magistrado em sua decisão inicial.

A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer da decisão, com base em um ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como “providência complexa” a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos. 

Em sua decisão, Monteiro escreveu que as considerações feitas pela PRF sobre as medidas necessárias para restabelecimento da fiscalização nas rodovias eram “razoáveis”. O juiz entendeu que, ao menos por ora, não havia descumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência, mas, sim, dificuldades em sua concretização por causa da “necessidade da prática de medidas administrativas que demandam tempo maior que o inicialmente fixado”.

Além de cumprir o prazo do dia 23 para restabelecer totalmente o monitoramento, a União terá que comprovar até sexta (20), a instalação de parte dos equipamentos, nos locais onde as providências tomadas já tiverem sido suficientes.

O magistrado fixou ainda uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso, caso as determinações sejam não sejam cumpridas.

Rio tem segunda-feira com temperatura acima de 41ºC.

Ontem segunda-feira (16) foi de muito calor e sol forte na cidade do Rio de Janeiro, com a temperatura máxima atingindo 41,1º Celsius, na estação Guaratiba, na zona oeste da cidade, devido à influência de um sistema de alta pressão. A mínima, de 23,7°C, foi registrada na Estação Alto da Boa Vista, junto à Floresta da Tijuca, o maior parque em área urbana do mundo.

O dia mais quente deste ano, porém, foi 5 de novembro, também na primavera, com  os termômetros do Sistema Alerta Rio marcando 41,8ºC, ao meio-dia, no bairro de Santa Cruz. A sensação térmica mais elevada, 50,1°C, foi registrada no mesmo bairro.

União bancou R$ 830,26 mi em dívidas de Estados em novembro, diz Tesouro.

A União bancou R$ 830,26 milhões em dívidas de governos estaduais e municipais em novembro, de acordo com dados divulgados ontem segunda-feira (16), pelo Tesouro Nacional.

O valor se refere a R$ 670,32 milhões em dívidas do Estado do Rio de Janeiro, R$ 82,24 milhões em débitos não pagos por Goiás, R$ 46,56 milhões em pagamentos não realizados do governo de Minas Gerais, R$ 18,75 milhões para cobrir calotes do Amapá, e ainda R$ 13,80 milhões referentes ao Rio Grande do Norte. 

O Tesouro quitou ainda R$ 1,59 milhão de uma dívida da prefeitura de Belford Roxo (RJ).

No acumulado do ano até novembro, o governo federal precisou desembolsar R$ 7,149 bilhões para honrar dívidas dos entes regionais garantidas pela União. O valor é bem superior aos R$ 4,805 bilhões honrados pelo Tesouro em todo o ano de 2018.

O maior rombo em 2019 vem do Rio de Janeiro, cujos calotes neste ano já alcançam R$ 3,493 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,796 bilhões, e Goiás, com R$ 691,41 milhões.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os cinco Estados.

Mercado ilegal de bebida alcoólica tira R$ 10 bilhões dos cofres públicos.

O relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), decidiu ontem segunda-feira (16) propor uma redução de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões no valor do fundo que vai financiar as campanhas eleitorais em 2020.

A proposta de R$ 3,8 bilhões para custear as eleições municipais do ano que vem constava do parecer preliminar do relator, aprovado no último dia 4 na Comissão Mista de Orçamento.

Maioria dos vegetais é segura para consumo; 8% têm irregularidades.

Um estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que avaliou 42 tipos de alimentos entre 2015 e 2018, identificou que 8% das amostras apresentaram inconformidades em relação a resíduos e contaminantes. Desse percentual, a quase totalidade (7%) está relacionada a resíduos de pesticidas e 1%, à presença de contaminantes. Do total de amostras avaliadas, 53% não apresentaram resíduos ou contaminantes e 39% apresentaram essas substâncias em patamar abaixo do limite definido no Brasil.

A pesquisa, que faz parte do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), analisou amostras de batata, tomate, cebola, beterraba, alho, pimentão, alface, cenoura, banana, soja, morango, castanha do Brasil, pimenta do reino, feijão, arroz e milho entre outros.

Dentre os produtos que apresentaram inconformidades, o estudo identificou 11% dos alimentos com violações em relação à presença de agrotóxicos. Entre os problemas estão o uso de defensivos proibidos no Brasil, o emprego de pesticidas não permitidos para uma determinada cultura e índices acima do permitido.

Feirão Limpa Nome do Serasa Consumidor é prorrogado até domingo.

O Feirão Limpa Nome” da Serasa foi prorrogado até este domingo (22). O serviço é online e gratuito, e pode ser utilizado por consumidores que precisem limpar o nome e renegociar dívidas com pagamento atrasado, com descontos que podem chegar a até 98%.

Para participar, é preciso acessar o site do feirão na internet ou o aplicativo do Serasa Consumidor. Então, o consumidor precisa verificar se a empresa com a qual tem dúvida está na lista das 25 participantes (Santander, Itaú, Recovery, Ativos, Net, Claro, Embatel, Anhaguera, Credsystem, Ipanema, Unopar, Sky, Nextel, Banco BMG, Digio, Hoepers, Porto Seguro, Tricard, Oi, Zema, Unic, Fama, Pitágoras, Uniderp, Unime).

TSE define hoje regras para prestação de contas em 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta terça-feira (17) as regras de fiscalização da prestação de contas do dinheiro usado nas eleições municipais do ano que vem.

São cerca de R$ 3 bilhões em verba pública a serem utilizados por candidatos e partidos nas eleições. Especialistas na área de fiscalização defendem rigor no acompanhamento do uso dos recursos.

Estão na pauta do TSE três resoluções sobre:
. prestação de contas de partidos;
. prestação de contas de candidatos a prefeito e a vereador;
. Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, cujo valor deve ser fixado pelo Congresso também nesta terça.

A estimativa é que cerca de R$ 2 bilhões sejam destinados às campanhas por meio do fundo eleitoral e mais R$ 1 bilhão, por meio do fundo partidário.

O valor do fundo eleitoral chegou a ser estimado em R$ 3,8 bilhões, mas deve ser reduzido pelos parlamentares.

As resoluções a serem discutidas pelo TSE vão definir quais serão as regras para o controle do dinheiro que circulará nas campanhas.

IBGE: sindicato diz que faltará pessoal para o Censo 2020.

O sindicato nacional dos funcionários do IBGE divulgou nota nesta segunda-feira com alertas sobre os riscos para a realização do Censo Demográfico de 2020, levantamento socioeconômico que acontece a cada dez anos e que vai a todos os lares brasileiros. Segundo Dione de Oliveira, dirigente do sindicato, o ideal era que houvesse 215 mil recenseadores para chegar aos cerca de 70 milhões de domicílios no Brasil:

–  Mas a previsão é de 180 mil. A opção pela resposta pela internet não funciona. Isso já foi mostrado em outras fases do Censo. A resposta foi de 2,3%, quando se esperava 20%. Foi aplicado um modelo no censo experimental em Poços de Caldas (entre setembro e este mês) que já tinha sido rejeitado em outros testes.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado de R$ 36 milhões.

O concurso 2.217 da Mega-Sena sorteará nesta terça-feira (17) um prêmio estimado em R$ 36 milhões. O sorteio desta noite será o primeiro da Mega-Semana de Natal, que terá concursos ainda na quinta-feira (19) e no sábado (21).

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia por mês mais de R$ 103 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

União paga R$ 829 milhões em dívidas atradadas de estados.

O Tesouro Nacional pagou, em novembro, R$ 828,67 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte (R$ 670,32 milhões) é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro.

Também foram pagos R$ 82,24 milhões de Goiás, R$ 43,56 milhões de Minas Gerais, R$ 18,75 do Amapá e R$ 13,8 milhões do Rio Grande do Norte.

O governo federal também honrou R$ 1,59 milhão de débitos em atraso da prefeitura de Belford Roxo (RJ). Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Carnatal registra maioria dos crimes no fim de semana.

A maioria das ocorrências policiais do final de semana aconteceram durante os quatro dias de Carnatal. Foram registrados 47 furtos de celulares, sete furtos de veículos e seis furtos diversos, além de três assaltos. Duas pessoas foram presas por terem furtados objetos durante a micareta.

A Polícia Civil pede que quem teve algum aparelho celular levado na festa procure a 5ª Delegacia de Polícia, localizada na rua São José de Campestre, número 2595, bairro Lagoa Nova, com o Boletim de Ocorrência e um documento que comprove o número do IMEI do aparelho.

Para reforçar a segurança, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) montou esquemas especiais para o Carnatal 2019, Festival Halleluya e a procissão de Santa Luzia, realizada em Mossoró, região Oeste do Estado. 

Em Natal, foram 122 policiais militares extras por dia, além de três delegacias móveis nos arredores da Arena das Dunas e o Corpo de Bombeiros com viaturas de Auto Bomba Tanque, busca e salvamento, além de uma unidade de resgate.

Além disso, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou a Operação Zero Álcool e a Operação Lei Seca. Ao todo, mais de 1.300 condutores foram abordados e 83 acabaram autuados, parte por embriaguez ao volante e outra por se recusar a fazer o teste do bafômetro. Nessas ações, uma arma de fogo também foi apreendida. 

Já em Mossoró, segundo a Sesed, a procissão atraiu cerca de 150 mil pessoas e nenhuma ocorrência de relevância foi registrada. O evento contou com acompanhamento de agentes da segurança pública durante todo o trajeto. 

Polícia Civil prende homem por homicídio contra criança em Natal/RN.

Policiais civis da 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal /RN prenderam em flagrante, sábado (14), um homem pela prática do crime de homicídio contra uma criança de cinco anos, no bairro Nova Descoberta, na zona Sul de Natal. 

De acordo com as investigações, o suspeito é padrasto da vítima e teria envenenado a criança com um raticida, quando a mãe saiu de casa. Ao retornar, a mãe percebeu que algo estava errado com o filho e o socorreu imediatamente para o hospital. A criança não resistiu e foi a óbito, tendo sido solicitado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) o exame pericial ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Diante do resultado preliminar, que indicou o envenenamento, e com base nos depoimentos, foi realizada a prisão em flagrante do suspeito. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Comissão da Câmara aprova proposta que estende licença-maternidade para seis meses.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para seis meses o período de licença-maternidade . Hoje, o texto constitucional estabelece um prazo de quatro meses — embora haja empresas que já adotam o período mais extenso.

O texto segue agora para análise de uma comissão especial na Câmara. Autora da proposta, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) argumentou, ao apresentar a PEC, que especialistas afirmam que a mãe e a criança têm benefícios de saúde quando a amamentação é realizada exclusivamente com leite materno até o bebê completar seis meses.

A proposta também inclui a licença-maternidade no artigo da Constituição que trata das hipóteses de afastamento que não podem acarretar em perda de mandato parlamentar. Neste caso, a licença-maternidade é de quatro meses, que podem ser prorrogados por outros dois. Os suplentes só seriam convocados caso o afastamento seja superior a seis meses. Hoje, no caso das deputadas, o assunto é tratado no regimento interno da Câmara, que estipula quatro meses de licença.

segunda-feira, dezembro 16, 2019

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF.

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir desta segunda-feira (16). 

O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Caixa começa a pagar auxílio emergencial a pescadores afetados pelo derramamento de óleo nas praias.

A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.

Japão testa drone capaz de transportar cargas pesadas.

Uma empresa japonesa está realizando voos de teste de um drone capaz de transportar cargas pesadas.

A SkyDrive, com base em Tóquio, é a responsável pelo desenvolvimento do drone, capaz de carregar pacotes de até 30 quilos.

A aeronave também é capaz de descarregar sem ter que pousar, utilizando um sistema de cabos.
 
Representantes da empresa estão esperançosos de que o drone, de grande envergadura, seja utilizado para transportar itens até áreas que não são acessíveis de carro, como subidas íngremes de montanhas.

Os testes com o drone começaram este mês e ele vem sendo utilizado para transportar materiais de construção para uma área montanhosa na região central do Japão.

Outros drones de grande porte são capazes de transportar cargas que pesam alguns quilos, mas a empresa afirma que o seu equipamento é capaz de transportar uma carga ainda mais pesada em razão da sua "tecnologia de controle".

O objetivo final da empresa é que o drone seja capaz de sustentar uma carga de até 100 quilos.

Uma outra empresa, gigante da área de tecnologia da informação, iniciou este ano um serviço de entrega por drones de alimentos e outros produtos a turistas que visitam ilhas desabitadas no Japão.

Revista Eleitoral será lançada dia 17 de dezembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte transferiu para o dia 17 de dezembro, às 14h, no plenário Seabra Fagundes, o lançamento do volume 32 da Revista Eleitoral 2018, pelo Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, durante a sessão ordinária.

A Revista Eleitoral, com 288 páginas, é um periódico publicado anualmente que traz, além dos artigos doutrinários, os discursos proferidos neste Tribunal e Acórdãos.

Pela primeira vez, a Revista Eleitoral foi editada seguindo as normas da ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas); da Capes(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)  e com a licença da Creative Commons, organização sem fins lucrativos, que permite o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento através de licenças jurídicas gratuitas.

Os exemplares da revista são distribuídos não somente para os membros do TRE-RN, mas também para diferentes órgãos e autoridades do país. O periódico conta com ISSN, por isso, os trabalhos publicados na Revista poderão valer como título em concursos e contar como atividade acadêmica para graduandos e pós-graduandos.

Fuga de jovens em unidade socioeducativa do Rio deixa agentes feridos.

Mais de 50 jovens infratores fugiram na tarde de ontem (15) de uma unidade socioeducativa da zona norte da capital fluminense. De acordo com o Departamento Geral de Ações socioeducativas (Degase), 53 jovens pularam o muro da unidade Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador.

Ainda de acordo com o Degase, a fuga ocorreu quando os jovens eram encaminhados para a quadra esportiva da unidade. Na confusão, cinco agentes que estavam no local ficaram levemente feridos, com cortes superficiais, e foram atendidos no hospital Evandro Freire. Após a fuga, policiais militares fizeram buscas nos arredores e 12 jovens foram recapturados.

Segundo o Degase, a polícia continua fazendo buscas pelos internos que estão foragidos. Uma sindicância será instaurada para apurar se houve falha dos agentes no episódio.

RN atinge meta de vacinação contra sarampo.

O Ministério da Saúde divulgou o balanço da cobertura vacinal da tríplice viral, que combate o sarampo, a caxumba e a rubéola. De acordo com os dados, o Rio Grande do Norte atingiu 96,2% do público alvo e ficou acima da meta mínima estabelecida pela pasta, que era de 95%.

Além do RN, os estados de Mato Grosso do Sul (115,92%), Alagoas (115,7%), Rondônia (114,4%), Paraíba (110,2%), Pernambuco (109%), Ceará (108,2%), Minas Gerai (106,7%), Espírito Santos (105,7%), Santa Catarina (105,4%), Paraná (102,8%), Tocantins (102,5%), Rio de Janeiro (101,7%), Sergipe (99%), Rio Grande do Sul (101,1%), Goiás (103,4%), Mato Grosso (97,2%) e Amazonas (96,4%) também superaram as expectativas.

Você vai pagar taxa do cheque especial mesmo sem usar.

Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende tornar o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre) e mais eficiente. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

UFERSA anuncia processo seletivo com remuneração de até R$ 7.774,15.

Uma vaga de Docente com disponibilidade para atuar em jornada de 40 horas semanais, foi anunciada pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), no Rio Grande do Norte, por meio de Processo Seletivo.

O Profissional deve ser da área Técnica Especializada em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mediante comprovação por meio de Graduação e proficiência em tradução e interpretação do idioma.

As inscrições têm custo de R$ 80,00 e podem ser realizadas entre 12 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, por meio do endereço eletrônico www.sistemas.ufersa.edu.br.

No período compreendido de 27 a 31 de janeiro de 2020, estão previstas para ocorrer as provas de classificação, são elas: Prova Escrita e Prática.

De acordo com a titulação do profissional, o salário varia entre R$ 4.180,66 e pode chegar a R$ 7.774,15.

Este Processo Seletivo tem validade de um ano, passível de prorrogação, como mostra o edital de abertura.

Confira o EDITAL

Número de multas aplicadas pelo Ibama em 2019 é o menor em 15 anos.

Em meio ao aumento de 29,5% do desmatamento e às queimadas crescentes na Amazônia em 2019, os registros de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) foram na contramão dos crimes ambientais. Os autos de infração registrados de janeiro a novembro de 2019 são os menores dos últimos 15 anos, indica um levantamento feito pelo Observatório do Clima com base em dados do governo.

De janeiro a novembro de 2019 foram registrados 10.270 multas, número 25% menor se comparado ao mesmo período de 2018, quando foram aplicadas 13.776.

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 36 milhões.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.216 da Mega-Sena sorteadas dia (14), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na terça-feira (17), está estimado em R$ 36 milhões.

Os números sorteados foram 10 - 24 - 42 - 43 - 48 - 49

A quina teve cinco ganhadores que vão receber, cada um, R$ 62.000,46. Acertaram quatro números 4.361 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 995,19.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena (2.217) podem ser feitas até as 19h de terça-feira (17). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20.

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o  vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

Felicidade não se restringe ao conceito de juventude, diz psicanalista.

O psicanalista e escritor Contardo Calligaris é um dos intelectuais mais influentes em atividade no Brasil. Em entrevista ao programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar hoje (16) às 21h, o italiano radicado no Brasil fala do comportamento dos jovens e adolescentes e também manifesta a sua visão sobre o sentido da vida.

Na conversa, ele revela os motivos que o fizeram refletir sobre esse tema. “Deve ser porque a minha [vida] está acabando e é sempre um bom momento para pensar,” declara, aos risos. “Esse assunto de alguma forma sempre me preocupou, mas não é um assunto realmente para jovens. Então, esse questionamento existe, mas é um tipo de meditação para que seja frutífero. É uma meditação para o último terço da vida”, acrescenta.

Para Calligaris, a felicidade não se restringe ao conceito de juventude. “As pessoas da terceira idade, contrariamente ao que os adultos e os jovens imaginam, não são as mais infelizes. Ao contrário. Vivem melhor, porque são as pessoas que vivem com mais atenção a sua própria vida. No fundo é uma questão de atenção. Um dos problemas da insatisfação contemporânea é que somos extremamente desatentos”, afirma.

Sobre os valores adotados pela juventude, o psicanalista lembra os tempos em que era terapeuta de adolescentes. Diz que o Brasil convive com um verdadeiro "espantalho", que é a obsessão com o vestibular e o ingresso nas universidades. “Você ouve pais falando como se a adolescência inteira fosse só um exercício de preparação para o vestibular. O problema é que o sentido da vida é estudar para entrar na universidade. Mas a gente tem que pensar, ou pelo menos se colocar uma vez essa pergunta: - E se meu filho, minha filha, se eles - Deus não queira – morressem amanhã? É muito importante que a vida deles tenha valido a pena”.

Sobre o sentimento de felicidade, é categórico: “Não é nem exato dizer que eu busco a alegria, mas eu prezo a alegria. A felicidade sempre me faz a impressão de uma coisa um pouco estúpida. Uma espécie de propaganda de margarina numa manhã falsamente ensolarada”. E é crítico em relação a esse sentimento fabricado pela superexposição nas redes sociais. “As contas de facebook e de instagram são, de certa forma, a mesma coisa que uma fotografia com um falso sorriso. São fundadas na pretensão de mostrar aos outros uma esperança, um pouco triste...de suscitar a inveja dos outros”.

Para o psicanalista, a sociedade é vítima de uma cultura que a convence de que o sentido da vida está após a morte, no futuro e até mesmo nos próximos projetos que serão realizados. Na visão de Calligaris, o trajeto percorrido é que deve ser valorizado. Na sua opinião, é preciso praticar um olhar diferenciado diante do cotidiano. “Valorizar a vida da gente não significa, necessariamente, querer ter comportamentos e gestos heroicos que mereçam registros na televisão. Valorizar a vida é saber transformar a ida de cada dia à padaria da esquina, numa aventura de descoberta dos outros, do que acontece na rua, do cachorro com o qual você cruza”.

“O sentido da vida é a própria vida. Isso pode parecer uma total trivialidade, mas para a maioria das pessoas é um escândalo. Pouquíssimas pessoas conseguem viver pensando que o sentido da vida está na vida e, vou dizer mais, é a própria vida”.

Brasil estuda implementar sistema de alerta por TV digital.

O governo federal poderá no próximo ano criar um sistema de alerta via TV digital (sinal aberto) para repasse de informação imediata à população sobre de riscos como deslizamento de terra, enchentes e rompimento de barragem. Ainda não há cronograma de implantação.

O propósito é “usar a robustez da radiodifusão e a capilaridade que essa estrutura tem por todo o país para trafegar alertas de emergência”, explicou André Fonseca, coordenador geral de televisão digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

“O sistema tem o intuito de evitar maiores consequências da catástrofe. Os objetivos são velocidade e complementariedade aos alarmes existentes, para que a população receba as informações o mais rápido possível”, disse.

30% dos casos de câncer no Brasil são de pele.

Uma mancha na pele que só cresce. Às vezes coça, sangra, não cicatriza. Estes são alguns dos sintomas que podem indicar câncer de pele, o tipo mais comum de câncer no Brasil e em todo o mundo. A doença costuma surgir com mais frequência nas áreas que são mais expostas à radiação ultravioleta, como face, mãos e tronco.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelam que o câncer de pele corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no Brasil. Os três tipos de câncer de pele mais comuns são o carcinoma basocelular, carcinoma de células escamosas e o melanoma maligno. O diagnóstico da doença vai variar desde uma mancha simples que nunca evolui até o quadro de tumor mais agressivo, que pode levar à morte. Mesmo casos menos agressivos demandam tratamento. “Se não forem tratados, podem crescer muito e até destruir o tecido ao redor”, diz o oncologista Antonio Carlos Buzaid, do Instituto Vencer o Câncer.

26,8% das prefeituras esperam receitas extras para fechar folha de dezembro.

Apesar da maioria dos municípios garantir o pagamento sem atrasos do 13º salário dos servidores, mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não têm recursos para pagar os salários de dezembro do funcionalismo. 

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras nesse fim de ano para fechar a folha de dezembro.

Câmara vota hoje maiores repasses da União para municípios.

A proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira 16. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador  Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto percentual os repasses de certo tributos do governo federal para as prefeituras.

Atualmente, 49% da arredação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando 50%.

Nos quatro primeiros anos, o texto prevê que o repasse aumenta gradativamente: 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos e 0,5% até no terceiro, até chegar a um ponto percentual a partir do quarto ano.

GNV passará a ser vendido por quilo em 2020.

A venda de gás natural veicular (GNV) sofrerá mudanças em 2020. O Inmetro abre nesta segunda-feira consulta pública para que o combustível passe a ser vendido por quilogramas, e não mais por metro cúbico (m³), como ocorre hoje. A mudança visa a reduzir a possibilidade de erro e fraude nos postos. O preço final para encher o “tanque”, diz órgão, não vai mudar.

A ideia é que a nova medida de comercialização passe a ser usada nos postos ainda no primeiro semestre de 2020.

O Inmetro explica que, para vender o GNV por metro cúbico, é preciso que, a cada carga recebida, o posto ajuste a densidade para garantir a medição correta na bomba.

Mas essa informação pode demorar até 30 dias para chegar ao posto e ainda é passível de erro. Na prática, isso pode significar o pagamento pelo consumidor de metros cúbicos de gás que não chegaram ao cilindro do veículo.

Governo do RN prorroga prazo para pagamento do Proedi após derrota no STF.

As empresas que recebem os benefícios do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) tiveram a prorrogação do prazo para pagamento dos débitos tributários com o Estado para o o dia 27 de dezembro o limite para a quitação dos débitos. As informações são da Tribuna do Norte.

O Governo do Estado publicou a prorrogação no final de semana e espera reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que suspendeu o Proedi em Natal. O programa se tornou motivo de embate entre Estado e municípios devido às quedas de receitas das prefeituras gerada pelas isenções ficais concedidas pelo Executivo estadual.