A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que aumenta para seis meses o período de licença-maternidade .
Hoje, o texto constitucional estabelece um prazo de quatro meses —
embora haja empresas que já adotam o período mais extenso.
O texto segue agora para análise de uma comissão especial na Câmara.
Autora da proposta, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) argumentou,
ao apresentar a PEC, que especialistas afirmam que a mãe e a criança têm
benefícios de saúde quando a amamentação é realizada exclusivamente com
leite materno até o bebê completar seis meses.
A proposta também inclui a licença-maternidade no artigo da
Constituição que trata das hipóteses de afastamento que não podem
acarretar em perda de mandato parlamentar. Neste caso, a
licença-maternidade é de quatro meses, que podem ser prorrogados por
outros dois. Os suplentes só seriam convocados caso o afastamento seja
superior a seis meses. Hoje, no caso das deputadas, o assunto é tratado
no regimento interno da Câmara, que estipula quatro meses de licença.
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