A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vota nesta
quinta-feira (19) a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2020. A peça
orçamentária foi encaminhada pelo governo Fátima em setembro e estima um
déficit de R$ 450 milhões entre receitas e despesas previstas.
Com quase 480 emendas, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)
aprovou, ontem quarta-feira (18), por unanimidade o Projeto de Lei do
Orçamento Geral Anual do Estado (PLOA) para o exercício de 2020. Ao
todo, foram apreciadas 458 emendas individuais e 20 coletivas referentes
a despesas, além de uma para alteração de texto. O deputado Getúlio
Rêgo (DEM) foi o relator da matéria.
A estimativa da receita é de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de
R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Em seu relatório, o
deputado Getúlio Rêgo reduziu o limite de suplementação de 20% constante
na proposta encaminhada pelo Governo do Estado para 5%. Também reduziu
em 50% as despesas previstas com a divulgação institucional, que previam
R$ 21 milhões para a área.
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