A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem
(17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o
uso e o consumo de gorduras trans até 2023.
A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação
da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de
gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa
etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente
aplicada até 1º de julho de 2021.
A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que
limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros
alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida deverá
“ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à
venda direta aos consumidores”.
A restrição da segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023 -
período que marca o início da terceira fase e o banimento total do
ingrediente para fins de consumo. A gordura trans ainda poderá ser usada
para fins industriais, mas não como ingrediente final em receitas para o
consumidor.
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