O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem terça-feira (17) por
343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns
tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em
quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25%
no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.
O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$
60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.
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