O papa Francisco aboliu ontem terça-feira (17) o “segredo pontifício”
nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por
clérigos e também alterou uma norma relativa ao crime de pornografia
infantil, que passa a abranger imagens e vídeos de menores de 18 anos e
não mais de 14 anos, como era antes, e classificou esse tipo de crime
como "delicta graviora" - os crimes mais graves.
O segredo pontifício é considerada a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja Católica.
A decisão da retirada do segredo pontifício sobre denúncias,
processos e decisões relativas aos casos e violência sexual e de abuso
de menores cometidos por clérigos foi tomada pelo papa Francisco no dia 4
e consta em um documento preparado e assinado pelo cardeal Secretário
de Estado do Vaticano Pietro Parolin.
Pelo documento, os casos de violência e de atos sexuais cometidos sob
ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas
vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e
cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos
institutos religiosos “devem ser tratadas de modo a garantir a
segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido
no Código de Direito Canônico.
Entretanto, esse "sigilo profissional", que consta na instrução, não
impede que os clérigos cumpram obrigações estabelecidas pelas leis dos
países onde estão cumprindo seu trabalho religioso, incluindo quaisquer
obrigações de sinalização, "bem como a execução dos pedidos executivos
das autoridades judiciais civis". Além disso, a quem efetua a
sinalização, às vítimas e às testemunhas "não pode ser imposto algum
vínculo de silêncio" sobre os fatos.
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