A Câmara dos Deputados aprovou, ontem terça-feira (17), a medida
provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no
valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia
decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador
Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo
vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às
crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi
aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que
compõem o colegiado.
“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem
o emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que
conhece e já viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de
uma criança com microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a
deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Para obter a pensão,
a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá fazer o requerimento ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver
uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que
examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
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