A proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados
nesta segunda-feira 16. A proposta de Emenda à Constituição (PEC)
391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um
ponto percentual os repasses de certo tributos do governo federal para
as prefeituras.
Atualmente, 49% da arredação total do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do imposto de renda ficam com as cidades –
22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a
ser de 23,5%, totalizando 50%.
Nos quatro primeiros anos, o texto prevê que o repasse aumenta
gradativamente: 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos e 0,5% até
no terceiro, até chegar a um ponto percentual a partir do quarto ano.
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