O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução
que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de
divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica
assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo
de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar
que candidatos propaguem desinformação em eleições.
Essa é uma das regras contidas na resolução para as eleições
municipais de 2020 aprovada na noite desta quarta-feira, 18, envolvendo
também a utilização e a geração do horário gratuito e as condutas
ilícitas em campanha eleitoral. Nas regras que valeram para as eleições
de 2018, não havia a previsão do direito de resposta por fake news. A
própria Justiça Eleitoral foi alvo de ataques por meio de fake news
naquele ano.
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