O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (19) que um parecer jurídico
preliminar do governo recomenda sancionar o fundo eleitoral de R$ 2
bilhões. Mais cedo, o presidente havia dito que sua tendência era vetar o fundo. Na terça-feira (17), O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020, com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo. O texto segue agora para sanção presidencial.
"Estou aguardando um parecer final da minha assessoria jurídica, mas o
preliminar é que eu tenho que sancionar", disse o presidente durante
sua live semanal no Facebook. Segundo ele, caso optasse por vetar a
medida, poderia sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional.
"São crimes de responsabilidade, os atos do presidente da República que
atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício
dos direitos políticos, individuais e sociais. O Congresso pode entender
que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e
instaurar um processo de impeachment contra mim", argumentou.
O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para
financiar campanhas e que só incluiu no projeto de lei orçamentária o
valor de R$ 2 bilhões porque a legislação exige que o Poder Executivo
aponte esta previsão.
Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem
doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro
público para esse fim. Inicialmente, o relator do orçamento no
Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor
de R$ 3,8 bilhões, mas voltou atrás e manteve o valor original previsto
na peça orçamentária.
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