O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta terça-feira (06) a promoção de 24 oficiais militares
estaduais do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte ao posto de
Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares. A medida,
segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em uma
decisão judicial que considerou legal regularizar o ato de promoção com
efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
“Estamos devolvendo a autoestima dos militares estaduais, com a
valorização dos profissionais. No caso dos bombeiros, queríamos que esta
promoção tivesse saído no mês de abril, mas em função de um parecer dos
órgãos controladores, alegando impedimentos relativos a Lei de
Responsabilidade Fiscal, ficamos impedidos de efetivar na época. No
entanto, uma recente decisão judicial reconheceu que o ato de promoção
deste militares é legítimo e embasado em fundamentos que permitiram ao
Governo esta regularização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido
por estes profissionais”, disse a secretária da Sesed, Kalina Leite.
Ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria
promoveu 2.257 militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças. A
Polícia Civil também foi beneficiada com a promoção de 809 policiais
civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675
agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de
Polícia Civil e, em breve, nomeará mais 44 delegados e 51 agentes que
estão concluindo o curso de formação.
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