O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de
Souza (PSDB), recebeu nesta sexta-feira (20), das mãos do presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN),
desembargador Cláudio Santos, o anteprojeto de lei ordinária proposto
pela presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores da Corte
de Justiça propondo acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do
Estado, para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao
Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado
em investimento exclusivo na construção de 600 unidades prisionais. Na
ocasião o desembargador solicitou celeridade na tramitação do
anteprojeto na Casa Legislativa.
“Quero parabenizar o presidente do
Tribunal de Justiça e todos os desembargadores pela inciativa e
competência da gestão em economizar e transferir emergencialmente R$ 20
milhões para o Governo do Estado. Assim será possível enfrentar a crise
carcerária, criando 600 vagas com a construção de um presídio. Quanto à
celeridade solicitada, tenho certeza da compreensão de todos os
deputados dessa Casa Legislativa referente ao tema. Já na próxima sessão
ordinária (terça, 24) será lida a matéria e encaminhada às comissões,
que darão celeridade na apreciação”, destacou Ezequiel Ferreira.
O presidente do legislativo potiguar
ainda ressaltou o empenho dos poderes constituídos em contribuir para o
enfrentamento do momento de crise econômica. “Com este gesto o Tribunal
de Justiça se mostra sensível a esta crise. E o Poder Legislativo tem
contribuído de forma contundente através da prática da economicidade e
austeridade com seus gastos. Em 2015 economizamos R$ 20 milhões, agora
em março cortamos 930 cargos e gratificações que resultará numa economia
de mais R$ 20 milhões em um ano, e ainda no ano passado abrimos mão de
R$ 5 milhões, frente às frustrações de receita do poder Executivo e já
este ano este montante já chega a R$ 7 milhões. Com isto, tem-se a
demonstração contundente da contribuição que os poderes constituídos têm
dado neste momento de dificuldade econômica”, assevera.
Ao comentar a proposição inédita e o
protagonismo do Judiciário Potiguar o desembargador Cláudio Santos
enfatizou que segurança pública é dever de todos. “A sociedade clama por
mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a
esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos
disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa
construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB)
enalteceu a iniciativa do TJRN pela decisão que tomou com foco na
responsabilidade social. “Todos somos sabedores da crise no sistema
carcerário. E o Tribunal de Justiça contribui efetivamente para o
enfrentamento da crise”, salienta.
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