Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30
de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de
investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia
oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram
desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em
curso.
Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta
semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre
Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.
Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp),
do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país
ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos
até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a
7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.
A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres
(Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da
reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao
feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O
objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para
reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.
“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de
denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que
apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor
no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de
vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”.
Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De
acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser
perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. “Pode
acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os
elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a
chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos
suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a
denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as
investigações”.
Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao
problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a
violência doméstica e as mortes de mulheres. “É efetivamente em
situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é
esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a
atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma
das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.
O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É
caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica
previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à
condição da mulher.
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