O Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte (MPRN), por intermédio das Promotorias de Justiça do
Consumidor da Comarca de Natal, propôs Ação Civil Pública (ACP) em
desfavor do Banco do Brasil S/A (BB). O MPRN pede que a Justiça
determine ao banco manter funcionamento as agências da Avenida Ayrton
Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do
Shopping Midway Mall e do Norte Shopping, em Natal, assim como a da Base
Aérea, localizada em Parnamirim.
Na ACP, o MPRN requer também que o banco se abstenha de reduzir a postos de atendimento as agências dos Municípios de Natal (na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.
A intenção é que a instituição bancária
adote as duas medidas até que demonstre que os usuários do serviço, em
tese, não serão prejudicados (diante do fechamento das agências e da
tranformação de outras em postos de atendimento) e que terão um
atendimento adequado, eficiente e de qualidade.
O Ministério Público ainda solicita à
Justiça a determinação ao BB para apresentar um relatório sobre a
motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de
negócios e à estratégia operacional da instituição (conforme Resolução
nº 4.072, do Banco Central); para apontar quais os serviços prestados
pelas agências bancárias que deixariam de ser prestados nos pontos de
atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; para informar quais
providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto
negativo aos consumidores e para indicar o quantitativo de funcionários,
atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão
reestruturadas no Estado do Rio Grande do Norte.
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