O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos
recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será
definida nesta quinta-feira (15), antes do anúncio previsto de medidas
de estímulo à economia.
“Estamos estudando, sim, a questão do
FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se
permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto
custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com
o presidente da República. A mesma coisa em relação à regularização de
débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo
Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o
Fisco.
Meirelles falou a jornalistas após um
almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro,
houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e
o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”.
Para o ministro, a aprovação em segundo
turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a
agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A
PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período
de 20 anos.
“Evidentemente [a crise] pode, de um
lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra
que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje
os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da
PEC”, afirmou Meirelles.
O ministro também demonstrou confiança
na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao
Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo
governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto prevê idade
mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo
mínimo de contribuição de 25 anos.
“Esse tipo de reforma não se faz sem
debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse
debate seguirá normalmente. O senso de responsabilidade dos
congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da
insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai
prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.
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