Os funcionários públicos do Estado do
Rio Grande do Norte que estejam em atraso com o pagamento do IPVA e
outros tributos estaduais estão isentos de pagar multas e juros, graças a
um projeto de lei aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, que tem
como autor o deputado Tomba Farias (PSB).O parlamentar comemorou a
aprovação da matéria, que agora passa a ser lei.
A isenção do pagamento de multas e juros
dos tributos estaduais vai beneficiar inúmeros servidores da
administração estadual, que há meses convivem com sucessivos atrasos de
seus rendimentos.
“Esse é um projeto de cunho social muito
importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de
crise econômico-financeira. Os servidores não podem pagar pela ausência
de planejamento e gestão do governo”, afirmou o autor da Lei.
A iniciativa abrange não só os
funcionários da administração direta, como também da indireta,
autarquias e fundações. A matéria será encaminhada agora para o
Executivo para ser sancionada pelo governador Robinson Faria.
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