O Governo do Estado, através da
Emater-RN, lançou nesta quarta-feira (14), um novo Edital de Chamamento
Público (nº 01/2016) para credenciar fornecedores laticinistas para
atuarem no Programa Leite Potiguar. Os laticínios que vencerem o
processo deverão prestar serviços de captação, pasteurização,
envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral,
de leite bovino e caprino. O edital foi publicado no Diário Oficial do
Estado e no sítio eletrônico da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br).
De acordo com o edital, serão
considerados fornecedores laticinistas associações detentoras de
autorização para comercializar o produto pertencente aos seus
associados; microempresas e empresas de pequeno porte que tenham como
atividade-fim o beneficiamento de leite pasteurizado; usinas de
beneficiamento de Leite; cooperativas; e consórcio de laticínios.
O credenciamento deverá ser feito no
próximo dia 22, às 9 horas, em ato público, no auditório da Emater-RN.
Os interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de
endereço dos representantes legais, bem como dos documentos de
habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, entre
outros.
Os fornecedores laticinistas
interessados em participar do credenciamento deverão atender, entre
outros requisitos, não terem sido declarados suspensos ou impedidos de
licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande
do Norte; e não terem em seu quadro societário, dirigente ou
responsável técnico servidor de qualquer órgão ou entidade pública.
O resultado do julgamento também será
publicado no Diário Oficial do Estado – DOE e divulgado no sítio
eletrônico da EMATER-RN (www.emater.rn.gov.br) até cinco dias úteis da
data da finalização dos trabalhos de análise dos documentos de
habilitação pela Comissão de Credenciamento. O contrato terá vigência de
12 meses, com possibilidade de prorrogação através de termo aditivo.
A Emater-RN fica responsável pelo
pagamento aos fornecedores de acordo com a quantidade de leite
comprovadamente fornecida. Os laticínios receberão R$ 0,78, por litro de
leite bovino e caprino devidamente captados, processados, envasados e
entregues. O preço pago ao produtor é fixo, sendo R$ 1,38 por litro de
leite bovino e R$ 1,92 por litro de leite caprino.
O Programa Leite Potiguar (PLP) tem como
principal objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite, garantindo o
preço justo aos beneficiários produtores, gerando ocupação e renda no
campo e combatendo a vulnerabilidade social pela redução da desnutrição.
O programa é executado através de uma
parceria entre a Emater-RN e a Sethas desde 2015, financiado com
recursos próprios do Governo do Estado, com apoio de prefeituras
municipais, secretarias de assistência social, associações, fundações e
secretaria de educação e cultura. Este ano, foram 166 municípios
beneficiados.
A Emater-RN se responsabiliza pela
assistência técnica ao produtor e pela gestão financeira do programa. O
cadastramento de beneficiários e distribuição do alimento estão sendo
transferidos aos poucos para a Sethas, com base em um decreto publicado
pelo Governo do Estado. O prazo para a transição ser concluída é janeiro
de 2017.
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