O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), em votação
simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção,
comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos que
contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados
anorexígenos inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos
contra a obesidade mórbida.
Pelo projeto aprovado, as
substâncias anorexígenas que poderão ser comercializadas são a
sibutramina, anfepramona, o femproporex e o mazindol. Atualmente, a
manipulação e venda de fórmulas com estas substâncias são vedadas pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa é
contra o registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de
efeitos adversos que os produtos podem provocar na saúde do paciente.
Para a Agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação
científica satisfatória e a liberação da comercialização das substâncias
pode prejudicar o controle na venda e banalizar o consumo dos
medicamentos.
Como o projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
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