Aos
74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova
roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma
trabalhista, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente
em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das
condições de trabalho. As regras começam a valer sem que o governo tenha
decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao
Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do
texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo
instrumento para financiamento dos sindicatos.
O projeto que entra em vigor neste sábado, 11, foi amplamente apoiado
pelas entidades empresariais. O texto prevê, por exemplo, que os acordos
coletivos tenham força de lei.
O texto que vai alterar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e
contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens
importantes em aberto e precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto.
Apesar dessas dúvidas, o ajuste das normas trabalhistas está
praticamente fechado. Como prometido aos senadores, a minuta que está na
Casa Civil prevê, por exemplo, alteração das regras para o trabalho
insalubre de grávidas e lactantes.
O texto sancionado em julho previa que gestantes deveriam apresentar
atestado de saúde para serem afastadas, durante a gestação, de
atividades consideradas insalubres.
Agora, a proposta prevê vedação do trabalho nessa situação, mas haverá
possibilidade de continuar nos casos em que a trabalhadora apresentar
atestado que permita o trabalho.
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