Nesta semana, os deputados e senadores deverão analisar propostas que
incluem a autorização para criação de novos municípios no Brasil e o
acréscimo de 13 municípios à região do entorno do Distrito Federal.
O projeto que autoriza a criação de novos municípios no Brasil teve
urgência aprovada na semana passada e deve ser analisado pela Câmara
nesta terça-feira (22). No mesmo dia, os senadores devem votar o projeto
que amplia a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal
(Ride-DF), que já é composta por 22 municípios goianos e mineiros.
Alvo de controvérsia, Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015,
regulamenta a criação de novos municípios no Brasil, que já tem 5570
cidades. O texto teve origem no Senado e prevê que os plebiscitos
realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que autorizam
sua realização serão validados para o processo de emancipação de
municípios.
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