Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os
ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no
plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para deixar a prisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação
penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa
de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não
houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após
segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito
em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa
aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
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