O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção
entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de
drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e
desafogar o sistema penitenciário brasileiro. A Lei Antidrogas prevê
tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a
quantidade de droga que caracterizaria o porte. "A lei diz que usuário,
desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência
social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e
outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira
instância da Justiça, do encarceramento", explica o ministro.
O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas
de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590
jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. O
estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de
mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que os homicídios respondem
por 56,5% das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.
Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população
carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de
baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de
drogas. "Então o que você vê é uma grande quantidade de jovens que vai
para a prisão. Lá, para sobreviver, eles têm que fazer o juramento e
passam a integrar uma gangue. Então, ou morre dentro ou morre fora.
Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o
índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade
do Brasil. É isso que está acontecendo. Estamos fazendo um massacre com
certos segmentos da população", argumenta Jungmann.
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