A Câmara analisa o Projeto de Lei 10104/18, do Senado, que autoriza a
União a criar iniciativas para transferência de recursos para aquisição
de material escolar no âmbito do Programa Bolsa Família. O objetivo é
beneficiar estudantes de 4 a 17 anos matriculados em escolas públicas.
O auxílio será distribuído na forma de cartões magnéticos fornecidos
aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no
Distrito Federal desde 2013.
Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só
poderão ser usados em estabelecimentos credenciados. Os valores
disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as
modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o
custo médio do material escolar no respectivo estado.
Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal
com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das
destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de
outras rubricas orçamentárias.
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