Não será extremo se o termo “nudes” entrar em algum dicionário no futuro: em época de WhatsApp,
as fotos íntimas receberam seu significado próprio. Normalmente, lemos
sobre vazamento de fotos e sabemos que já existem algumas leis sobre
privacidade e dados na internet — como a Lei Carolina Dieckman e o Marco Civil. Mas, e o ato de enviar fotos íntimas via WhatsApp ou outros aplicativos? É crime?
O pessoal do dfndr lab, laboratório de segurança
digital da PSafe, foi atrás da resposta e avisou que não é crime desde
que haja consenso entre as partes envolvidas. “Não existe nenhuma
proibição legal na prática de enviar fotos íntimas para alguém. Contudo,
por se tratar de um conteúdo digital, há sempre o risco de que esse
material seja vazado. Nesse caso, o ato de espalhar fotos íntimas é
crime perante a Constituição brasileira”, explica Frank Souza,
especialista em privacidade digital do dfndr lab.
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