A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores
brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início
das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A
Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que estará disponível
em todo o país.
A alternativa será uma oportunidade aos
trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas,
limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento. A nova
linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de
36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Para garantir que o crédito seja realmente
acessível, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até
50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no
mercado. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos). “Nosso
objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento
que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar
depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que
preside o Conselho Curador do FGTS.
Os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm
depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como
garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de
demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no
momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que
estava quando fez o empréstimo consignado.
O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho
Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto
na Lei 13.313/2016 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13313.htm).
Além de Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha
de crédito. Basta seguirem as regras estabelecidas em lei.
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